PORTARIA N° 088 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. MARLI TEREZINHA SILVA, Matrícula 2141, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2008/2013	02/03/2026 À 30/05/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 02 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 04 de março de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal