“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O CARGO FISCAL DOS CONTRATOS N.º 011/2026 E 012/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para o cargo de fiscal dos CONTRATOS N.º 011- 2026 E 012-2026, PROCESSO N.º 045– 2025, CREDENCIAMENTO N.º 007 – 2025, INEXIGIBILIDADE N.º 019-2025, Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I, conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilhas orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada a Proposta n.º 1317.33200001/25-003 “Novo PAC Saúde.

NOME	CPF	SECRETARIA
IVONETE PEREIRA DOS SANTOS	8XX.133.XXX-20	SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA	948.XXX.8XX-15	FISCAL SUBSTITUTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de fevereiro de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL