CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 09/2026, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 0015/2026, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: pagamento de taxa de inscrição de curso para 3 (três) servidoras para o Curso: “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 4.0”; a ser realizado nos dias 09 e 10 de março de 2026, na Cidade Cuiabá – MT, carga horária de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência. Torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ N° 31.825.556/0001-40 no valor total de R$ 5.697,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais).

Confresa-MT, 04 de março de 2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA

PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA