Contratante: Município de Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ nº 04.219.688/0001-56.

Representante: Odair José Vargas – Prefeito Municipal.

Contratada: Meta Projetos e Administração de Obras Ltda., CNPJ nº 45.204.244/0001-24.

Representante: Katia Lucia Pacheco Vidal.

Objeto: Cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 067/2025, cujo objeto consistia na contratação de empresa especializada em serviços topográficos e laboratoriais, para apoiar a elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras públicas pelo Departamento de Projetos e Serviços de Engenharia do Município.

Fundamento Legal: Arts. 104, inciso II, 115, 137, inciso I, 138 e 155, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Cláusula Décima da ARP nº 067/2025.

Processos Administrativos: nº 1423/2025 e nº 501/2026.

Data do Cancelamento: 04 de março de 2026.

Efeitos: Fica encerrada, a partir da assinatura do termo, a relação de prestação de serviços decorrente da ARP nº 067/2025, mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Conquista D’Oeste/MT, 04 de março de 2026.

Odair José Vargas Prefeito Municipal