PORTARIA N.° 071/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos, e nos artigos 78 e 79 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos profissionais do magistério municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
EDILENI SOARES FLORES	11.435	01/03/2026 a 30/03/2026	13/03/2022 a 12/03/2023
JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR	1.279	01/03/2026 a 30/03/2026	13/03/2020 A 12/03/2021
JOSIANE SOARES DO PRADO	12.716	01/03/2026 a 30/03/2026	15/10/2022 a 14/10/2023
ROSALINA DE CAMPOS SANTANA	11.799	01/03/2026 a 30/03/2026	13/03/2022 a 12/03/2023
ROSIMAR PEREZ DE CARVALHO	5.015	01/03/2026 a 30/03/2026	11/12/2020 a 10/12/2021
SIMONE FRANCO DE FARIAS DA SILVA	4.957	01/03/2026 a 30/03/2026	09/07/2022 a 08/07/2023
VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO	13.443	10 dias a partir de 16/03/2026	13/01/2025 a 12/01/2026
		20 dias posteriormente

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ALEX BACA MASSAVI	12.877	01/03/2026 a 20/03/2026	13/01/2025 a 12/01/2026
DEISE RIBEIRO TAQUES FERREIRA	1.050	01/03/2026 a 20/03/2026	01/02/2022 a 31/01/2023
EMERSON DA SILVA TEIXEIRA	11.338	01/03/2026 a 20/03/2026	13/11/2022 a 12/11/2023
JAYNE NEVES RIBEIRO	11.848	02/03/2026 a 21/03/2026	02/05/2024 a 01/05/2025
RONEY BATISTA CARDOSO	1.122	01/03/2026 a 20/03/2026	10/03/2023 a 09/03/2024

Art. 2º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de março, abril e maio de 2026, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
MAURO ANDRE LOPES	11.476	09/02/2010 a 08/02/2015
TEREZA GONCALVES DE OLIVEIRA	796	08/03/2019 a 07/03/2024

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de março de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito