1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR, COM REAJUSTE, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 025/2025-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: HAVILAH SOUSA SANTOS
OBJETO: O presente contrato tem por objeto, a adesão a ata de registro de preços, Locação de imóvel para atender o setor de transporte escolar, localizado no bairro jardim do trevo, Secretaria Municipal de Educação de Cáceres/MT, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025-PGM, para mais 12 (dose) meses, a contar do dia 21/02/2026 a 20/02/2027, com reflexos financeiros.
CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025-PGM, correspondente à variação do IGP-M, referente ao período compreendido entre 02/2025 a 01/2026, totalizando o percentual de -0,912330%, conforme tabela abaixo:
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Especificação |
UND |
QTD |
Valor mensal |
Valor Total |
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Locação de imóvel para o funcionamento do transporte escolar sendo um LOTE 01 SETOR 03, quadra 18, Jardim do Trevo com área de 847,22 m² e 57,20 m de testada e LOTE 02 SETOR 03, quadra 18, Jardim do Trevo com área de 847,22 m² e 27,40 m de testada. |
MÊS |
12 |
R$ 10.899,64 |
R$ 130.795,72 |
CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO, CORRESPONDENDO AO ADITAMENTO, de R$ 130.795,72 (cento e trinta mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).
DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026.