4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 264/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a Reforma e Ampliação da Escola Municipal Fazendo Arte, no município de Cáceres – MT, localizado à Rua São Pedro, Sem Número, bairro Cavalhada II, no município de Cáceres, de acordo com Projeto executivo de arquitetura e complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução da obra para mais180 (cento e oitenta) dias, conforme tabela:
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PRAZO |
DATA DE INÍCIO |
DATA FINAL |
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VIGÊNCIA |
180 DIAS |
18/02/2026 |
17/08/2026 |
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EXECUÇÃO |
180 DIAS |
12/02/2026 |
11/08/2026 |
CLÁUSULA TERCEIRA – Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 264/2023-PGM, para mais R$ 534.094,77 (quinhentos e trinta e quatro mil noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) do Contrato Administrativo nº 264/2023 - PGM, dentro do limite legal, conforme no art. 65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026.