CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026 – PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: BELARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
Processo Administrativo Licitatório nº Nº 014/2024, mediante ADESÃO Nº 02-2026 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2024, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO, número da licitação no compras.gov.br 90005/2025, Id contratação PNCP: 03214145000183-0-000001/2026, Ata de Registro de Preços N. 008/2024, considerando, também, o Termo de Referência Nº 019/2025
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA COMPOR FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER DE FORMA COMPARTILHADA AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISARP, nas condições esstabelecidas no Termo de Referência e neste instrumento.
1.1. Objeto da contratação:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND. |
QUANT. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOT. |
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01 |
VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (ZERO QUILÔMETRO) TIPO FURGÃO; 0 KM; ANO/MODELO MÍNIMOS: 2024/2025, MOTOR A DIESEL; ADAPTADA PARA 9 PASSAGEIROS + 3 ACESSIBILIDADE CADEIRANTE (DPM) + 1 MOTORISTA; CILINDRADA MÍNIMA DE 2.000 DE CILINDRADAS, CAPACIDADE MÍNIMA: 14M³, VOLANTE COM REGULAGEM DE ALTURA E PROFUNDIDADE, DIREÇÃO ELÉTRICA, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE NO MÍNIMO DE 4.300 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO: 6.900MM, ALTURA DO SALÃO DE PASSAGEIROS: 2000MM, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 170 CV, COM TORQUE DE NO MÍNIMO 40 KGF.M, COM FREIO DE ESTACIONAMENTO, TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MÍNIMO 6 MARCHAS A FRENTE E 1 A RÉ, TRAÇÃO TRASEIRA, FREIO A DISCO NAS 4 RODAS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM NO MÍNIMO 70 LITROS, TANQUE ARLA32: 20LITROS, COM AIR BAG, COMPRIMENTO TOTAL DE NO MÍNIMO 5.932 MM, PBT MÍNIMO: 4,100 KG, VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO INTERNA E EXTERNA E DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS; DIREÇÃO HIDRÁULICA; PINTURA SÓLIDA BRANCA; ISOLAMENTO TERMOACÚSTICO DE ALTA DENSIDADE, PARA RETENÇÃO DA TEMPERATURA E DE RUÍDOS EXTERNOS E INTERNOS, INSTALADO ENTRE A ESTRUTURA DO VEÍCULO E O REVESTIMENTO; PISO NIVELADO COM CHAPA DE COMPENSADO NAVAL COM NO MÍNIMO 12 MM DE ESPESSURA MANTA VINÍLICA PARA RECOBRIMENTO DA CHAPA DE COMPENSADO NAVAL; INSTALAÇÃO DE 4 BANCOS DE 1 LUGAR FIXO EM TECIDO; 4 (QUATRO) CINTOS DE SEGURANÇA DUAS PONTAS SUB-ABDOMINAIS; CONJUNTO DE TRILHOS EM ALUMÍNIO COM ALUMÍNIO EXTRUSADO 6061, TEMPERA T6 ALTA RESISTENCIA A CORROSÃO, RESISTENCIA MECANICA ACIMA DE 260 MPA INSTALAÇÃO E AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO; INSTALAÇÃO DE LUZES VIGIA NO TETO DO VEÍCULO; PLATAFORMA ELEVATÓRIA ELETRO-HIDRÁULICO INSTALADA NA PORTA TRASEIRA DO VEÍCULO; TAPETE CABINE DO VEÍCULO; 3 (TRÊS) CONJUNTOS RETRATORES FIXADOS AO ASSOALHO DO VEÍCULO POR MEIO DE TRILHO EM ALUMÍNIO COM CINTOS DE SEGURANÇA DE TRÊS PONTAS; EXTINTOR DE INCÊNDIO ABC 4 KGS COM SUPORTE; PNEUS: 225/75R16C DE ACORDO COM A LINHA DO FABRICANTE, COM SELANTE DE PNEU PROFISSIONAL, PREVENTIVO E REPARADOR DE FUROS EM PNEUS, COM FATORES DE PREVENÇÃO ATIVA CONTRA FUROS DE ATÉ E ATÉ 20 MILÍMETROS PARA VEÍCULOS DE CARGA E MÁQUINAS PESADAS. COMPOSTO POR FIBRA KEVLAR, ARAMIDA, POLÍMEROS GRANULADOS DE DIMENSÕES DIVERSAS À BASE DE BORRACHA E POLÍMEROS DE PVC. (O FORNECEDOR DEVERÁ APRESENTAR NOTA DE COMPRA DO PRODUTO APLICADO NO ATO DA ENTREGA DO VEÍCULO) AR CONDICIONADO PARA CABINE DO MOTORISTA ORIGINAL DE FÁBRICA; APRESENTAR RELATÓRIO TÉCNICO DE ENSAIO DO CONFORTO TÉRMICO NO VEÍCULO OFERTADO EM NOME DA EMPRESA LICITANTE, BANCOS DO MOTORISTA E PASSAGEIROS REVESTIDO EM COURVIN DE ALTA QUALIDADE OU TECIDO MANTENDO O MESMO PADRÃO DAS POLTRONAS TRASEIRAS COM APOIO DE CABEÇA; CINTOS DE SEGURANÇA EM TODOS OS BANCOS, CONFORME NORMAS TÉCNICAS ABNT; REVESTIMENTO INTERNO DO SALÃO EM ABS TERMO FORMADO; PISO EM CHAPAS DE COMPENSADO DE 12 MM REVESTIDO COM PASSADEIRA ANTIDERRAPANTE SEM EMENDAS OU FRESTA PARA NÃO HAVER INFILTRAÇÃO DE LÍQUIDOS E PARA OBTER UMA PERFEITA ASSEPSIA COM ACABAMENTOS EM PERFIS DE ALUMÍNIO; TODOS OS VIDROS DO SALÃO DEVERÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA INMETRO 34/2021 E DEVERÁ SER APRESENTADO NA PROPOSTA CERTIFICADO EMITIDO POR LABORATÓRIO EM NOME DA EMPRESA FABRICANTE DOS VIDROS; TODA A FIAÇÃO ELÉTRICA ESTARÁ PROTEGIDA POR CONDUITES DE FÁCIL ACESSO PARA MANUTENÇÃO E CABOS ANTICHAMAS COM TERMINAIS CLIPADOS NAS PONTAS DOS FIOS; 01 (UMA) ILUMINAÇÃO INTERNA COMPOSTA DE 02 (DUAS) LUMINÁRIAS EMBUTIDAS NO DUTO CENTRAL DO AR CONDICIONADO - CAIXA TRASEIRA COM INTERRUPTOR DE ACIONAMENTO INSTALADO NO PAINEL DO MOTORISTA; 04 (QUATRO) PORTAS SENDO 2 DIANTEIRAS; UMA LATERAL CORREDIÇA E UMA TRASEIRA; TACÓGRAFO DIGITAL; RADIO BÁSICO; JOGO DE TAPETES DE BORRACHA; EQUIPADO COM 04 MARTELINHOS DE SEGURANÇA INSTALADOS NAS LATERAIS DO VEÍCULO COM CAPA DE PROTEÇÃO; BANCO DO MOTORISTA E PASSAGEIRO CABINE ORIGINAIS; SOLEIRA ENTRE A CABINE DO MOTORISTA E A DOS PASSAGEIROS; 04 (QUATRO) LUZES VIGIA (SENDO DUAS AMARELAS E DUAS VERMELHAS) INSTALADAS NO TETO DO VEÍCULO; CADASTRO DO RENAVAM, PARA ALTERAÇÃO DE VEÍCULO FURGÃO PARA VEÍCULO PASSAGEIRO. DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NA PROPOSTA: APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE ENSAIO DE ANCORAGEM DE CINTO DE SEGURANÇA, CONFORME NORMA ECE R14, COMPROVANDO FIXAÇÃO DOS BANCOS AO ASSOALHO DO VEÍCULO POR MEIO DO TRILHO EM ALUMÍNIO EMITIDO PARA EMPRESA LICITANTE OU TRANSFORMADORA; APRESENTAR ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA ADAPTADORA, O MESMO TERÁ QUE APRESENTAR SEU REGISTRO VIGENTE NO CREA; APRESENTAÇÃO DO CAT E CCT, EM NOME DA LICITANTE, EVITANDO ASSIM A UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE TERCEIROS; TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; GARANTIA MÍNIMA: 24(VINTE E QUATRO) MESES. MERCEDES BENZ SPRINTER |
UNID |
01 |
474.900,00 |
474.900,00 |
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02 |
VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (ZERO QUILÔMETRO) TIPO VAN; MOTOR A DIESEL; ADAPTADA PARA 15 PASSAGEIROS + 1 MOTORISTA; ANO/MODELO: 2024/2025, GARANTIA DO VEÍCULO DE 24(VINTE E QUATRO) MESES; CILINDRADA MÍNIMA DE 2.000 DE CILINDRADAS, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE NO MÍNIMO DE 3.665 MM, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 170 CV, COM TORQUE DE NO MÍNIMO 40 KGF.M, COM FREIO DE ESTACIONAMENTO, TRANSMISSÃO MANUAL COM NO MÍNIMO 6 MARCHAS A FRENTE E 1 A RÉ, TRAÇÃO TRASEIRA, FREIO A DISCO NAS 4 RODAS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM NO MÍNIMO 70 LITROS, TANQUE ARLA 32: 20LITROS, COM AIR BAG, COMPRIMENTO TOTAL DE NO MÍNIMO 5.932 MM, PBT MÍNIMO: 4,100 KG, VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA, ILUMINAÇÃO INTERNA E EXTERNA E DEMAIS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS; DIREÇÃO HIDRÁULICA; PINTURA SÓLIDA BRANCA; CAPACIDADE PARA 16 LUGARES, TODOS OS BANCOS DO SALÃO DEVERÃO SER FIXADOS POR TRILHO EM ALUMÍNIO EXTRUSADO INTEIRIÇOS E ALINHADOS INTEGRALMENTE NO VEÍCULO POSSIBILITANDO ASSIM, A RETIRADA, REINSTALAÇÃO E MODIFICAÇÃO DE LAYOUT DOS BANCOS NA VAN. ALUMÍNIO EXTRUSADO UTILIZADO 6061, TEMPERA T6 ALTA RESISTENCIA A CORROSÃO, RESISTENCIA MECANICA ACIMA DE 260 MPA, FIXADOS POR MEIO DE PARAFUSOS CLASSE 8.8, CHAPA DE FIXAÇÃO E PORCAS ZINCADAS AUTO TRAVANTES COM TRATAMENTO SUPERFICIAL; PNEUS: 225/75R16C DE ACORDO COM A LINHA DO FABRICANTE, COM SELANTE DE PNEU PROFISSIONAL QUE É PREVENTIVO E REPARADOR DE FUROS EM PNEUS, COM FATORES DE PREVENÇÃO ATIVA CONTRA FUROS DE ATÉ 12 MILÍMETROS PARA VEÍCULOS LEVES, E ATÉ 20 MILÍMETROS PARA VEÍCULOS DE CARGA E MÁQUINAS PESADAS. FEITO PARA USO EM SITUAÇÕES EXTREMAS, BEM COMO EM VEÍCULOS MILITARES; COMPOSTO POR FIBRA KEVLAR, ARAMIDA, POLÍMEROS GRANULADOS DE DIMENSÕES DIVERSAS À BASE DE BORRACHA E POLÍMEROS DE PVC. O SELANTE OFERECE BLINDAGEM FÍSICA DE ALTA PERFORMANCE (NÃO CONTÉM QUÍMICOS À BASE DE COLAS E ADESIVOS, POSSUI VALIDADE INDETERMINADA), CONTÉM ANTIOXIDANTES E NÃO É NOCIVO AO CONJUNTO RODA E PNEU, PERMITINDO A REFORMA DO PNEU. É ALTAMENTE SOLÚVEL EM ÁGUA. PREVINE E RECUPERA DEFINITIVAMENTE FUROS EM PNEUS SEM A NECESSIDADE DE REPAROS POSTERIORES, PODENDO RECUPERAR PNEUS JÁ FURADOS. TAMBÉM RECUPERA PEQUENAS FISSURAS NO TALÃO DO PNEU, BEM COMO POROSIDADE CAUSADA PELA REFORMA, QUE GERA BOLHAS NOS PNEUS. ALÉM DISSO, DIMINUI A TEMPERATURA DO PNEU EM ATÉ 30 GRAUS CELSIUS, POR CAPILARIDADE ATRAVÉS DOS FLANCOS E GESTÃO PROLONGADA DA CALIBRAGEM CONFORME DESCRIÇÃO DO MANUAL DO FABRICANTE, FICHA TÉCNICA, FISPQ BALIZADA PELA ABNT E TERMOS DE GARANTIA DO FABRICANTE, O FORNECEDOR DEVERÁ APRESENTAR NOTA DE COMPRA DO PRODUTO APLICADO NO ATO DA ENTREGA DO VEÍCULO) AR CONDICIONADO EM TODO O VEÍCULO E PARA CABINE DO MOTORISTA; APRESENTAR RELATÓRIO TÉCNICO DE ENSAIO DO CONFORTO TÉRMICO NO VEÍCULO OFERTADO EM NOME DA EMPRESA TRANSFORMADORA, BANCOS DO MOTORISTA E PASSAGEIROS REVESTIDO EM COURVIN DE ALTA QUALIDADE OU TECIDO MANTENDO O MESMO PADRÃO DAS POLTRONAS TRASEIRAS COM APOIO DE CABEÇA; CINTOS DE SEGURANÇA EM TODOS OS BANCOS, CONFORME NORMAS TÉCNICAS ABNT; REVESTIMENTO INTERNO DO SALÃO, TETO, LATERAL DIREITA E ESQUERDA, EM ABS (ACRILONITRILA BUTADIENO ESTIRENO) TERMO FORMADO; PISO EM CHAPA DE COMPENSADO NAVAL 12 MM REVESTIDO COM MANTA VINÍLICA ANTIDERRAPANTE SEM EMENDAS OU FRESTA PARA NÃO HAVER INFILTRAÇÃO DE LÍQUIDOS E PARA OBTER UMA PERFEITA ASSEPSIA COM ACABAMENTOS EM PERFIS DE ALUMÍNIO; TODOS OS VIDROS DO SALÃO DEVERÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA INMETRO 34/2021 E DEVERÁ SER APRESENTADO NA PROPOSTA COMERCIAL CERTIFICADO EMITIDO POR LABORATÓRIO EM NOME DA EMPRESA FABRICANTE DOS VIDROS; TODA A FIAÇÃO ELÉTRICA ESTARÁ PROTEGIDA POR CONDUITES DE FÁCIL ACESSO PARA MANUTENÇÃO E CABOS ANTICHAMAS COM TERMINAIS CLIPADOS NAS PONTAS DOS FIOS; 01 (UMA) ILUMINAÇÃO INTERNA COMPOSTA DE 02 (DUAS) LUMINÁRIAS EMBUTIDAS NO DUTO CENTRAL DO AR CONDICIONADO - CAIXA TRASEIRA COM INTERRUPTOR DE ACIONAMENTO INSTALADO NO PAINEL DO MOTORISTA; 04 (QUATRO) PORTAS SENDO 2 DIANTEIRAS; UMA LATERAL CORREDIÇA E UMA TRASEIRA; TACÓGRAFO DIGITAL; RADIO BÁSICO COM ALTO FALANTE NO SALÃO DO VEÍCULO; JOGO DE TAPETES DE BORRACHA; EQUIPADO COM 04 MARTELINHOS DE SEGURANÇA INSTALADOS NAS LATERAIS DO VEÍCULO COM CAPA DE PROTEÇÃO; BANCO DO MOTORISTA E PASSAGEIRO CABINE ORIGINAIS; SOLEIRA ENTRE A CABINE DO MOTORISTA E A DOS PASSAGEIROS; 04 (QUATRO) LUZES VIGIA (SENDO DUAS AMARELAS E DUAS VERMELHAS) INSTALADAS NO TETO DO VEÍCULO; CADASTRO DO RENAVAM, PARA ALTERAÇÃO DE VEÍCULO FURGÃO PARA VEÍCULO PASSAGEIRO. DOCUMENTAÇÃO QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NA PROPOSTA: APRESENTAR NA PROPOSTA COMERCIAL: EXIGÊNCIA DE CR IBAMA - CERTIFICADO DE REGULARIDADE JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EM NOME DA EMPRESA LICITAMTE. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE ENSAIO DE ANCORAGEM DO CINTO DE SEGURANÇA, COM AS SEGUINTES NORMAS DEVIDAMENTE REFERENCIADAS NO DOCUMENTO APRESENTADO: CONTRAN 939/2022 E UN/ECE R14. O ARQUIVO DEVERÁ COMPROVAR, POR IMAGEM, FIXAÇÃO DOS BANCOS AO ASSOALHO DO VEÍCULO POR MEIO DO TRILHO EM ALUMÍNIO. TAMBÉM DEVERÁ ESTAR INDICADO NO RELATÓRIO A LIGA DO ALUMÍNIO UTILIZADA NA FIXAÇÃO DOS BANCOS. RELATÓRIO EMITIDO PARA EMPRESA ADAPTADORA; APRESENTAR ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA ADAPTADORA, O MESMO TERÁ QUE APRESENTAR SEU REGISTRO VIGENTE NO CREA; APRESENTAR PROJETO TÉCNICO DETALHADO COM TODOS OS ITENS EXIGIDOS NA DESCRIÇÃO DO OBJETO, E MEMORIAL DESCRITIVO DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL DA EMPRESA ADAPTADORA. APRESENTAÇÃO DO CAT E CCT, EM NOME DA EMPRESA LICITANTE; APRESENTAR CARTÃO DE CNPJ DA EMPRESA ADPTADORA QUE FARÁ A TRANSFORMAÇÃO; APRESENTAR CARTA DE SOLIDARIEDADE DA EMPRESA ADPTADORA PARA O LICITANTE; APRESENTAR CONTRATO ENTRE TRANSFORMADOR E O LICITANTE, E APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DO TRANSFORMADOR NA ENTREGA DO VEÍCULO COMPROVANDO REALIZAÇÃO DA ADAPTAÇÃO COM A EMPRESA DO CARTÃO DE CNPJ E CONTRATO APRESENTADO; TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; GARANTIA MÍNIMA DE 24 MESES |
UNID |
02 |
415.100,00 |
830.200,00 |
VALOR TOTAL DE R$ 1.305.100,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e cem reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses (doze meses), com início na data de 24/02/2026 e encerramento em 23/02/2027.
DATA DE ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026.