REGULAMENTO SEMEL Nº 003/2026 – 1º TORNEIO MUNICIPAL DE VÔLEI DE PRAIA

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através de seu secretário Jhonattã Luiz Romano, torna publico o presente regulamento para o 1º Torneio Municipal de Vôlei de Praia.

1. DO TORNEIO

1.1. O 1º Torneio Municipal de Vôlei de Praia será realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Campo Novo do Parecis (SEMEL/CNP) no dia 06 e 07 de março de 2026 , cronograma a ser divulgado pela SEMEL

1.2. O Torneio será realizado na Quadra de Areia do Ginásio João Laurindo da Silva, localizado na Avenida Mato Grosso – Centro.

1.3. A competição será regida de acordo com as regras oficiais adotadas pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições das equipes serão realizadas no período de 28 de fevereiro até às 17h do dia 05 de março de 2026, por meio da plataforma Placarsoft através do link: https://camponovodoparecis.portal.placarsoft.com.br/

2.2. Para efetivar a inscrição, cada equipe deverá entregar 1 (uma) lata de leite em pó na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

2.3. São condições obrigatórias para a inscrição:

I – Preencher integralmente a ficha de inscrição até a data limite;

II – Estar devidamente inscrito na equipe de acordo com os dados fornecidos;

III – Entregar a lata de leite em pó no ato da inscrição;

IV. Comprovar que os atletas sejam Eleitores do municipio de Campo Novo do Parecis, através da apresentação do título de eleitor.

3. DOS PARTICIPANTES E DA CATEGORIA

3.1. Cada equipe poderá inscrever até 02 (dois) atletas aptos a jogar que deverão possuir titulo de eleitor do município de Campo Novo do Parecis.

3.2. As equipes e atletas participantes serão considerados conhecedores da legislação desportiva vigente e deste Regulamento.

3.3. É vedada a participação de um atleta em mais de uma equipe, se tiver inscrito em mais de uma equipe valerá apenas a inscrição na equipe em que jogar primeiro.

3.4. Poderão participar atletas com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data da inscrição, sendo que a inclusão de atleta menor de idade é de inteira responsabilidade da equipe.

3.4.1. Atletas entre 16 e 18 anos incompletos deverão apresentar autorização dos pais ou responsáveis, registrada em cartório ou assinada digitalmente, no ato da inscrição.

3.4.2. Os atletas adolescentes ficam desobrigados a apresentar o titulo de eleitor.

3.5. As categorias serão livres, masculino e feminino, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

3.6. A responsabilidade pela saúde, aptidão física e condições de jogo dos atletas é exclusiva das equipes e dos próprios atletas

3.6.1. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer fica isenta de responsabilidade sobre ocorrências envolvendo os participantes.

3.7. A equipe participante está obrigada a acatar e se submeter integralmente ao sistema de disputa aprovado no Congresso Técnico, desistindo e renunciando expressamente a qualquer ação ou medida judicial que vise alterar o formato da competição ou sua classificação geral.

3.8. A equipe participante responderá integralmente pelos prejuízos financeiros que causar a seus adversários, ao Torneio ou a quaisquer responsáveis pela organização e promoção da competição.

3.9. O atleta que possuir pendências disciplinares perante SEMEL só poderá jogar após a sua regularização.

3.9.1. Em caso de participação irregular de um atleta em uma partida específica (ex: atleta não inscrito, suspenso ou com pendência disciplinar), a equipe será automaticamente eliminada do torneio e declarada perdedora para a equipe adversária.

4. DA PREMIAÇÃO

4.1. Além de medalhas, as equipes receberão uma premiação em valores, conforme a classificação abaixo:

I - Categoria Livre Masculino:

1º Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais)

2º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais)

3° lugar: R$ 100,00 (cem reais)

II - Categoria Livre Feminino:

1º Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais)

2º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais)

3° lugar: R$ 100,00 (cem reais)

4.2. A dotação orçamentária usada para pagamento das premiações será a seguinte:

06 – Secretaria Municipal de Esportes e lazer

002 – Desporto Comunitário

27.812.0005.20028 – Manutenção das Atividades de Esportes Fonte – 15000000000

4.3. Do valor da premiação será deduzido o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, em conformidade com a tabela vigente à época da incidência tributária.

4.4. As premiações em valores serão pagas em até 30 (trinta) dias após a publicação dos resultados em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, através dos dados bancários indicados na ficha de inscrição da equipe.

4.5. Para fins de pagamento da premiação, a conta bancária informada deverá, obrigatoriamente, ser conta corrente, de titularidade do representante legal da equipe ou por pessoa por ele autorizada.

5. DA COMPETIÇÃO E DISPUTA

5.1. O sistema de disputa será de um “set” de 21 (vinte e um) pontos do inicio ao final.

5.2. O formato da competição ocorrerá em sistema de eliminatória dupla.

5.3. A equipe que der causa à ocorrência de WXO será automaticamente eliminada do torneio, sem direito a recurso.

5.4. As bolas a serem utilizadas na competição serão as bolas “MIKASA”.

5.5. A altura da rede serão as seguintes:

Masculino	2,43m
Feminino	2,24m

6. DOS UNIFORMES

6.1. Todos os atletas da equipe devem utilizar uniformes da mesma cor e modelo, sendo permitidas variações apenas nos números.

6.2. Não será permitido a utilização de piercing, brinco, colar, presilha ou qualquer outro objeto que ponha em risco a integridade física dos atletas.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos deverão ser protocolados junto à Organização do Torneio no prazo máximo de 15 (quinze) minutos após o término da partida objeto da contestação.

7.1.1. O recurso somente será recebido pela Organização mediante a entrega, juntamente com o protesto e seus documentos pertinentes, de 05 (cinco) kgs de ração canina.

7.2. Nos casos em que o recurso tratar sobre o domicílio do atleta, será obrigatória a apresentação do título de eleitor emitido no município de Campo Novo do Parecis.

7.2.1. A não apresentação do documento exigido implicará na imediata exclusão da equipe do Torneio.

8. CONGRESSO TÉCNICO E SORTEIO DOS CONFRONTOS

8.1. O Congresso técnico e sorteio dos confrontos será realizado no dia 05 de março de 2026 às 19h no Ginásio João Laurindo, Centro.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS FINAIS

9.1. Os casos omissos do presente Regulamento serão solucionados pela Comissão Organizadora de acordo com as técnicas apropriadas de interpretação jurídica, buscando soluções que se harmonize com o sistema legal adotado.

Campo Novo do Parecis – MT, 28 de fevereiro de 2026.

JHONATTÃ LUIZ ROMANO

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Portaria nº 003/2025