Dispõe sobre a concessão de férias regulamentadas a servidor (a) da Câmara Municipal de São José do Povo, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1°. Conceder 15 dias de férias ao servidor Osmar Borges de Almeida, referente ao período aquisitivo de 01/06/2024 a 01/06/2025, que serão gozadas do dia 23 de fevereiro a 09 de março de 2026.

Parágrafo único. Referente ao mesmo período aquisitivo, convertem-se, conforme solicitado pelo servidor, 15 dias em abono pecuniário e 1/3 de férias, proporcional, indenizado.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

São José do Povo, 27 de fevereiro de 2.026.