SÚMULA: Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de março de 2026, a partir das 14h, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Emerson Sabatine, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização de evento oficial com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes;

CONSIDERANDO a relevância institucional do evento para o Município e a importância da participação dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa para viabilizar a presença dos servidores no referido ato oficial,

DECRETA

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itanhangá–MT, no dia 05 de março de 2026 (quinta-feira), a partir das 14h00, em razão da realização de evento oficial com a presença do Governador do Estado.

Art. 2º O ponto facultativo estabelecido no artigo anterior fica condicionado à participação dos servidores públicos municipais no referido evento institucional, devendo cada Secretaria organizar-se para garantir a presença de seus servidores.

Art. 3º Não se aplica o disposto neste Decreto:

I – Ao Centro Integrado de Saude - CIS, que manterá atendimento normal;

II – Às escolas Municipais, cujas aulas e atividades escolares ocorrerão normalmente;

III – Aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo os respectivos Secretários Municipais garantir o pleno funcionamento.

Art. 4º Compete aos Secretários Municipais a organização das equipes, de modo a assegurar tanto a continuidade dos serviços essenciais quanto a participação dos servidores no evento oficial.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 04 de março de 2026

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

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Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária de Administração / Finanças e Planejamento