RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 029/2022

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

ASSUNTO: CONTRATO Nº 029/2022

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022

RELATÓRIO – 15/02/2025 a 14/06/2025

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

Contrato decorrente do Pregão Eletrônico 010/2022 entre si celebram o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT e a empresa São José Supermercado Ltda, visando ao registro de preços para futura e eventual aquisição fracionada de cestas básicas, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto dos Gaúchos em Mato Grosso.

2) FINALIDADES:

O presente relatório tem por finalidade apresentar a execução contratual referente ao período de 15/02/2025 a 14/06/2025.

O objeto permanece: fornecimento fracionado de cestas básicas conforme requisições da administração.

3) TERMOS ADITIVOS:

O período relatado foi amparado por prorrogação contratual.

3.1 – 4º Termo Aditivo – 2025

Em 12 de fevereiro de 2025, foi celebrado o Quarto Termo Aditivo, que:

• Prorrogou a vigência até 15/02/2026;
• Concedeu reequilíbrio financeiro de 13,87%, elevando o valor unitário da cesta de R$ 191,25 para R$ 217,77;
• Ratificou as demais cláusulas do contrato original.

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do servidor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU.

4.1 – Resultado das atividades:

Durante o período, a contratada manteve regularidade no fornecimento das cestas básicas, atendendo prazos, quantidades solicitadas e comunicação com a administração.

Aquisição realizada no período: Conforme CI nº 72/SEMAS/2025, foram adquiridas 150 cestas básicas, com valor unitário de R$ 217,77, totalizando R$ 32.665,50, todas devidamente entregues e atestadas.

Durante o período, a contratada manteve regularidade no fornecimento das cestas básicas, atendendo:

· Prazos contratuais de entrega;

· Quantidades solicitadas via requisição;

· Boa comunicação com a administração.

As cestas entregues cumpriram sua finalidade no atendimento social, garantindo auxílio alimentar às famílias contempladas pelos programas assistenciais do município.

4.2 - Documentos e fotos exigidos para execução do contrato:

A empresa apresentou toda documentação legal exigindo quando solicitado, incluindo:

· Nota Fiscal Eletrônica (NFE);

· Documentos legais exigidos;

4.2.1 – Para pagamento da nota fiscal:

Para liquidação foram exigidos;

· Documentação exigida por lei.

· Comprovante de entrega dos itens requisitados;

· Conformidade dos produtos com as especificações.

Os pagamentos ocorreram dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme cláusulas contratuais.

5) CONCLUSÃO

A empresa São José Supermercado Ltda, contratada para fornecimento fracionado de cestas básicas, executou suas atividades regularmente, dentro das especificações previstas no Processo Licitatório n° 019/2022 e Pregão Presencial n°010/2022, cumprindo satisfatoriamente o objeto contratual.

Considerando as prorrogações e o aditivo celebrado em 2025, o contrato permanece vigente, não sendo recomendável o seu encerramento. Mantém-se o prosseguimento da execução contratual conforme condições atualizadas.

PORTO DOS GAÚCHOS, 26/02/2025.

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. 338/2024 de 10 de julho de 2024.