RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 013/2022

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

ASSUNTO: CONTRATO Nº 013/2022

REF.: PROCESSO LICITATORIO N°018/2022- DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2022

RELATÓRIO – 10.11.2024 a 09.03.2025 (4 a 4 meses)

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

Contrato Administrativo n°013/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT e o SR. Edvaldo de Melo Sousa, referente à locação de imóvel localizado na Rua Vitória n° 930, Centro, destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

2) FINALIDADES:

Garantir a continuidade do funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, assegurando espaço físico adequado para a execução das políticas públicas de assistência social.

3) TERMOS ADITIVOS:

O contrato encontra-se vigente até 21/01/2025 por meio do 2° Termo Aditivo. Posteriormente, foi celebrado o 3° Termo Aditivo em 21/01/2025, com fundamento no art.57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, prorrogado a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/01/2025 a 21/01/2026.

Dessa forma, durante o período analisado, o contrato permaneceu regularmente vigente.

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do servidor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU.

4.1 – Resultado das atividades:

A presente fiscalização refere-se exclusivamente ao período compreendido entre 10/11/2024 a 09/03/2025.

No período analisado, verificou-se que o imóvel permaneceu sendo utilizado para a finalidade contratada, mantendo condições adequadas de uso e conservação, não sendo constatadas irregularidades que comprometessem a execução contratual.

4.2 – Documentação para execução do contrato:

Durante o período, observou-se a regularidade da execução contratual, mantendo-se a conformidade com as disposições previstas no contrato vigente.

4.2.1 – Para pagamento:

A tramitação e conferencia da documentação necessária para pagamento são realizadas pelo setor competente.

5) CONCLUSÃO

Diante do acompanhamento realizado no período, atesta-se que a execução contratual ocorreu de forma compatível com as cláusulas estabelecidas no instrumento contratual, permanecendo vigente por meio do 3° Termo Aditivo celebrado em 21/01/2025.

PORTO DOS GAÚCHOS, 26.02.2026

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. 338/2024 DO DIA 10 DE JULHO DE 2024.