RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 013/2022

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

ASSUNTO: CONTRATO Nº 013/2022

REF.: PROCESSO LICITATORIO N°018/2022- DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2022

RELATÓRIO – 10.07.2025 a 09.11.2025 (4 a 4 meses)

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

Contrato Administrativo n°013/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT e o SR. Edvaldo de Melo Sousa, referente à locação de imóvel localizado na Rua Vitória n° 930, Centro, destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

2) FINALIDADES:

Garantir espaço físico adequado para o desenvolvimento das atividades administrativas e dos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

3) TERMOS ADITIVOS:

Informamos que durante o período a que se refere o presente relatório, o contrato encontra-se vigente por meio do 3 Termo Aditivo, celebrado em 21 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência contratual até 21/01/2026, com fundamento no art.57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do servidor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU.

4.1 – Resultado das atividades:

No período de 10/07/2025 a 09/11/2025, verificou-se que o imóvel permaneceu sendo utilizado regularmente para a finalidade contratada, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O espaço manteve-se em condições adequadas de uso e conservação, possibilitando a continuidade dos atendimentos e das atividades administrativas.

4.2 – Documentação para execução do contrato:

Foi mantida a regularidade contratual no período, conforme acompanhamento da execução do objeto, não sendo identificadas inconsistências que impedissem a continuidade da contratação.

4.2.1 – Para pagamento:

A tramitação e conferencia da documentação para pagamento são realizadas pelo setor competente.

5) CONCLUSÃO

O Sr. EDVALDO DE MELO SOUSA, contratado para a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Processo Licitatório n°018/2022 e Dispensa de Licitação n°002/2022, executou suas obrigações contratuais no período mencionado, conforme descrito no item 4.1, permanece o contrato vigente por meio do 3° Termo Aditivo.

PORTO DOS GAÚCHOS, 26.02.2026

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. 338/2024 DO DIA 10 DE JULHO DE 2024.