RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 013/2022

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

ASSUNTO: CONTRATO Nº 013/2022

REF.: PROCESSO LICITATORIO N°018/2022- DISPENSA DE LICITAÇÃO N°002/2022

RELATÓRIO – 10.03.2025 a 09.07.2025 (4 a 4 meses)

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

Contrato Administrativo n°013/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT e o SR. Edvaldo de Melo Sousa, referente à locação de imóvel localizado na Rua Vitória n° 930, Centro, destinado à instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

2) FINALIDADES:

O contrato tem como finalidade assegurar espaço físico adequado para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo continuidade dos serviços socioassistenciais ofertados a população.

3) TERMOS ADITIVOS:

Informamos que o contrato se encontra prorrogado por meio do 2 Termo Aditivo, celebrado em 21 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, prorrogando a vigência contratual por mais 12 meses, compreendendo o período 21/01/2024 a 21/01/2025.

Durante o período analisado (10/07/2024 a 09/11/2024), o contrato encontra-se vigente dentro da prorrogação formalizada.

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do servidor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU.

4.1 – Resultado das atividades:

No período de 10/07/2024 a 09/11/2024, o imóvel permaneceu em pleno funcionamento, sendo utilizado exclusivamente para as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A estrutura física atendeu as demandas administrativas e aos atendimentos realizados à população, não sendo registradas irregularidades ou descumprimento contratual.

4.2 – Documentação para execução do contrato:

Foi observada a regularidade documental necessária para manutenção da contratação, conforme exigência legal.

4.2.1 – Para pagamento:

A tramitação e conferencia da documentação para pagamento são realizadas pelo setor competente.

5) CONCLUSÃO

Atesta-se que o Contrato n°013/2022, prorrogado por meio de 2° Termo Aditivo, foi executado regularmente no período de 10/07/2024 a 09/11/2024, cumprindo sua finalidade pública e atendendo ao interesse da Administração.

PORTO DOS GAÚCHOS, 26.02.2026

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. 338/2024 DO DIA 10 DE JULHO DE 2024.