RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 001/2022

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

ASSUNTO: Termo de Convênio nº 001/2022

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

RELATÓRIO - 10.07.2024 a 10.11.2024

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

O Termo de Convênio nº 001/2022 foi celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida, tendo como objeto o desenvolvimento de ações sociais, culturais e educacionais no município, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo CMDCA. O valor anual repassado é de R$ 81.906,12, distribuído em parcelas mensais conforme o Plano de Aplicação.

2) FINALIDADES:

O convênio tem por finalidade apoiar a execução do Projeto Missão Vida, contribuindo para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, com a promoção de ações sociais, recreativas, culturais e educacionais.

3) TERMOS ADITIVOS:

De acordo com o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2022, houve prorrogação da vigência por mais 12 meses, com novo período compreendido entre 29/04/2024 e 29/04/2025, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

O 3º Termo Aditivo (30/04/2024) teve um Aditivo de acréscimo financeiro, que:

• Aumentou o valor global do convênio em R$ 20.476,53, correspondente a 25%;
• Alterou o valor anual repassado de R$ 81.906,12 para R$ 102.382,65;
• Atualizou a Cláusula Quarta – Valor e Dotações Orçamentárias;
• Determinou que o pagamento mensal siga conforme edital e plano de aplicação.

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do Prefeito Vanderlei Antônio de Abreu.

4.1 – Resultados das Atividades

Não foram identificadas irregularidades quanto à aplicação dos recursos ou execução das atividades.

Durante o período analisado (4 meses), a OSC executou as atividades previstas, mantendo regularidade na oferta dos serviços.

As ações desenvolvidas atenderam às metas estabelecidas no Plano de Trabalho. Não foram identificadas irregularidades quanto à aplicação dos recursos ou execução das atividades.

4.2 – Documentos e Registros Exigidos:

· Relatórios mensais de atividades;

· Prestação de contas financeira;

· Extratos bancários da conta do convênio;

· Notas fiscais e comprovantes de despesas;

· Documentação de apoio exigida pela legislação

5) CONCLUSÃO

A Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida, conforme o Processo Administrativo nº 001/2022 e Termo de Convênio nº 001/2022, executou satisfatoriamente as ações previstas no Plano de Trabalho durante todo o período analisado.

Considerando o cumprimento das metas, a correta execução financeira, a entrega dos relatórios exigidos e a ausência de inconsistências ou impropriedades. Após análise da documentação apresentada no período de 10/07/2024 a 10/11/2024, recomenda-se continuidade da execução do convênio.

Porto dos Gaúchos – MT, 26/02/2026

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. Nº. 338/2024 de 10 de julho de 2024.