RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 001/2022

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

ASSUNTO: Termo de Convênio nº 001/2022

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

RELATÓRIO - 10.07.2025 a 10.11.2025

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

O Termo de Convênio nº 001/2022, celebrado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida, visa prestar serviços socioassistenciais, educacionais e culturais para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Após o 3º Termo Aditivo, o valor anual atualizado passou a ser de R$ 102.382,65, com acréscimo de R$ 20.476,53 (25% sobre o valor original).

2) FINALIDADES:

A parceria tem por objetivo assegurar o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto Missão Vida, promovendo ações de convivência, oficinas pedagógicas, atendimentos sociais, atividades culturais e recreativas alinhadas com o Plano de Trabalho.

3) TERMOS ADITIVOS:

2º Termo Aditivo (29/04/2024 a 29/04/2025)

Prorrogou a vigência do convênio por 12 meses.

3º Termo Aditivo – Acréscimo Financeiro

Acréscimo de R$ 20.476,53, alterando o valor anual para R$ 102.382,65.

4º Termo Aditivo – Prorrogação (14/04/2025)

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do Prefeito Vanderlei Antônio de Abreu.

A OSC apresentou:

· Relatórios de execução do objeto;

· Relatórios de execução financeira;

· Extratos bancários da conta do convênio;

· Comprovantes de despesas (notas fiscais e recibos);

· Lista de presença;

· Relatórios metodológicos;

· Documentação de apoio e registros de atividades.

4.1 – Resultados das Atividades

No período analisado, foram executadas:

· Oficinas socioeducativas e recreativas;

· Acompanhamento familiar contínuo;

· Atividades culturais e pedagógicas conforme calendário;

· Monitoramento e avaliação das metas.

As ações foram realizadas conforme o Plano de Trabalho e dentro dos padrões estabelecidos.

4.2 – Documentos e Registros Exigidos:

· Os recursos foram utilizados conforme as finalidades do convênio.

· Não houve irregularidades nos documentos apresentados.

· Todas as despesas respeitaram o plano de aplicação e a previsão orçamentária.

· A OSC manteve controle adequado da conta específica do convênio.

5) CONCLUSÃO

Após análise das informações referentes ao período 10/07/2025 a 10/11/2025, conclui-se que:

· A execução do objeto foi satisfatória e conforme o Plano de Trabalho;

· O uso dos recursos demonstra regularidade, transparência e adequação;

· O acréscimo financeiro do 3º Termo Aditivo permanece devidamente aplicado;

· O 4º Termo Aditivo prorrogou corretamente a vigência até 29/04/2026;

· Não foram identificadas pendências ou inconsistências.

Porto dos Gaúchos – MT, 26/02/2026

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. Nº. 338/2024 de 10 de julho de 2024