RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 001/2022

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

ASSUNTO: Termo de Convênio nº 001/2022

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

RELATÓRIO - 10.03.2025 a 10.07.2025

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

O Termo de Convênio nº 001/2022 foi firmado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida, com o objetivo de executar atividades sociais, culturais e educacionais para crianças, adolescentes e famílias do município.

O valor anual atualizado do convênio, após o 3º Termo Aditivo, é de R$ 102.382,65, resultante do acréscimo de R$ 20.476,53 (25%) aplicado sobre o valor original.

2) FINALIDADES:

A parceria visa fortalecer a Política de Assistência Social por meio do desenvolvimento das ações do Projeto Missão Vida, promovendo acolhimento, oficinas socioeducativas, atividades culturais, recreativas e acompanhamento às famílias, conforme metas determinadas no Plano de Trabalho.

3) TERMOS ADITIVOS:

4º Termo Aditivo – Prorrogação (14/04/2025)

O convênio foi novamente prorrogado por 12 meses, com nova vigência de: 29/04/2025 a 29/04/2026

NÃO houve alteração de valores, apenas prorrogação do prazo contratual.

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do Prefeito Vanderlei Antônio de Abreu.

Durante o período analisado, a OSC apresentou:

· Relatórios mensais de atividades;

· Relatórios de Execução Financeira;

· Extratos da conta específica do convênio;

· Notas fiscais e comprovantes de pagamento;

· Registros de presença e listas de participantes;

· Relatórios metodológicos.

4.1 – Resultados das Atividades

No período de 10/03/2025 a 10/07/2025, verificou-se:

· Continuidade das oficinas socioeducativas;

· Realização de atividades culturais e recreativas para o público atendido;

· Atualização das rotinas de acompanhamento familiar;

· Cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho;

Nenhuma irregularidade foi constatada na execução física, metodológica ou financeira.

4.2 – Documentos e Registros Exigidos:

· Relatórios mensais;

· Prestação de contas financeira consolidada;

· Extratos bancários;

· Notas fiscais e recibos;

· Documentação fiscal e contábil exigida;

· Fichas de acompanhamento e registros de atividades.

Toda a documentação foi apresentada dentro do prazo legal e em conformidade com a legislação vigente.

5) CONCLUSÃO

Após análise do período 10/03/2025 a 10/07/2025, conclui-se que:

· A OSC executou satisfatoriamente o objeto do convênio;

· As ações seguiram alinhadas ao Plano de Trabalho;

· Os recursos foram aplicados corretamente, sem divergências;

· O acréscimo financeiro de 25% permanece devidamente justificado e aplicado;

· Recomenda-se a continuidade da execução da parceria até o encerramento de sua vigência.

Porto dos Gaúchos – MT, 26/02/2026

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. Nº. 338/2024 de 10 de julho de 2024