RELATORIO FISCAL – CONTRATO Nº. 001/2022

DO: FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PARA: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

ASSUNTO: Termo de Convênio nº 001/2022

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

RELATÓRIO - 10.11.2024 a 10.03.2025

1) DESCRIÇÃO DO CONTRATO:

O Termo de Convênio nº 001/2022 foi firmado entre o Município de Porto dos Gaúchos/MT e a Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida, com objetivo de executar ações sociais, culturais e educacionais destinadas a crianças, adolescentes e famílias do município, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo CMDCA.

O valor anual atualizado do convênio, após o 3º Termo Aditivo, é de R$ 102.382,65, incluindo o acréscimo de R$ 20.476,53, correspondente a 25% sobre o valor inicial de R$ 81.906,12.

2) FINALIDADES:

A parceria visa garantir o desenvolvimento das atividades do Projeto Missão Vida, oferecendo atendimentos socioassistenciais, acompanhamento familiar, atividades pedagógicas, culturais, recreativas e ações de fortalecimento de vínculos, contribuindo para a proteção social básica no município.

3) TERMOS ADITIVOS:

2º Termo Aditivo – Prorrogação (24/04/2024)

· Prorrogou a vigência do Termo de Convênio nº 001/2022 por mais 12 meses, compreendendo o período de 29/04/2024 a 29/04/2025, mantendo o objeto inicial.

·         3º Termo Aditivo – Acréscimo Financeiro (30/04/2024)

· Incluiu acréscimo de 25%, totalizando R$ 20.476,53, elevando o valor anual de R$ 81.906,12 para R$ 102.382,65, com pagamento mensal conforme plano de aplicação.

4) PRESTAÇÃO DE CONTA:

Gestão do Prefeito Vanderlei Antônio de Abreu.

A Associação apresentou:

· Relatórios de Execução do Objeto

· Relatórios de Execução Financeira

· Extratos bancários da conta específica

· Notas fiscais e comprovantes

· Documentos de apoio, presença e registros de atividades

· Relatórios metodológicos e de monitoramento

4.1 – Resultados das Atividades

No período analisado, as atividades previstas no Plano de Trabalho foram cumpridas regularmente. Observou-se:

· Realização das oficinas planejadas;

· Atendimento contínuo às famílias e crianças;

· Uso adequado dos recursos financeiros;

· Cumprimento das metas e indicadores estabelecidos.

Não foram identificadas irregularidades financeiras, administrativas ou técnicas.

4.2 – Documentos e Registros Exigidos:

· Relatórios mensais

· Prestação de contas financeira

· Extratos da conta bancária

· Documentação fiscal

· Registros de atividades e frequência

· Comprovantes de despesas

5) CONCLUSÃO

Após análise das informações referentes ao período 10/11/2024 a 10/03/2025, conclui-se que:

· A Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida executou as atividades satisfatoriamente;

· Os recursos, incluindo o valor adicional do 3º Termo Aditivo, foram aplicados corretamente;

· O convênio segue atendendo aos parâmetros da legislação vigente e ao Plano de Trabalho;

· Não há pendências que impeçam a continuidade da parceria.

Porto dos Gaúchos – MT, 26/02/2026

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Nair Cristina Francisco Schmidt

Fiscal de Contratos

PORTARIA Nº. Nº. 338/2024 de 10 de julho de 2024