PORTARIA Nº 099/2026

Dispõe sobre designação para o cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o despacho da Secretaria Municipal de Administração no oficio nº 192/2026 – GP, protocolado sob o processo SAD nº 6.414/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Norma Jaqueline de Oliveira, matrícula nº 628, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Diretora do Departamento de Recursos Humanos junto a Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo efetivo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 586/2025 de 05 de setembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 100/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;

Considerando o memorando nº 12/2026 de 12 de fevereiro de 2026, protocolado sob o processo SAD n° 5.766/2026 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, à servidora Elsa Aparecida de Souza Araújo, matrícula nº 1498, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo Agente de Serviço/Auxiliar de Serviços Gerais, lotada junto à Secretaria Municipal de Administração, 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 02/03/2026 a 31/03/2026, referente ao período aquisitivo de 15/03/2011 a 15/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 101/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;

Considerando o oficio nº 081/2026 – SMAS/GS de 20 de fevereiro de 2026, protocolado sob o processo SAD n° 6.167/2026 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, à servidora Vanessa Teixeira de Souza Moreira, matrícula nº 7052, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo Agente de Serviço/Cozinheira, lotada junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 04/03/2026 a 02/04/2026, referente ao período aquisitivo de 19/09/2020 a 18/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração