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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DA EMPRESA DIMASTER ATRAVÉS DA SRA CAMILA ADAMCZUK

Bom dia Prezados!
Considerando a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) mencionada no Edital e em conformidade com o Art. 117 que exige a designação de responsáveis pela gestão e fiscalização, solicitamos a confirmação e identificação dos seguintes agentes: 
 - Gestor do Contrato: Solicitamos o nome e o contato do servidor ou comissão designada como Gestor do Contrato, conforme a Lei nº 14.133/2021. 
 - Fiscal do Contrato: Solicitamos o nome e o contato do servidor designado como Fiscal do Contrato 
 - Autoridade Competente: Solicitamos o nome e o contato do titular da Autoridade Competente/Ordenador de Despesa, responsável pelos atos superiores (ex: homologação e rescisão). Aguardamos os esclarecimentos necessários para o correto acompanhamento da execução contratual.  Atenciosamente.