MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 001/2023- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 001/2023; OBJETO: Aditamento de cargo e valor ao Termo de Parceria n.º 001/2023, o aditivo de cargo e valor da Secretaria Municipal de Saúde do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, no grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 576.172,58 (Quinhentos e setenta e seis mil cento e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) Mensal, conforme plano de trabalho anexo, que passa a fazer parte deste Aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2026; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VEIIRA AMARAL, Representante Legal. Administrador de Licitações.