MUNICIPIO DE JUINA-MT

EXTRATO QUADRAGÉSIMO SEXTO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023 –PROCESSO: Contrato de Gestão n.º 001/2023;OBJETO: o aditivo de cargo e valor da Secretaria Municipal de Saúde do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, no grupo Pessoa Jurídica o valor passa a vigorar R$ 1.544.339,61 (Um Milhão quinhentos e quarenta e quatro mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos) Mensal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 01/03/26; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL, Representante Legal. Administrador de Licitações.