Ementa: Dispõe sobre a baixa e devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Arenápolis para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Os Vereadores que esta subscrevem, AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Câmara, e LEONARDO RAMOS GOMES, Primeiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam ao Plenário o seguinte Projeto de Resolução:

Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a proceder a baixa patrimonial e a devolução ao Poder Executivo Municipal dos seguintes bens móveis, considerados ociosos e/ou inservíveis para o uso deste Poder Legislativo:

I - Equipamentos de Informática:

· 01 (um) Computador All In One intel Core I5 8GB SSD25 – Plaqueta 384.

II - Mobiliário:

· 01 (um) Armário Kappesberg com 2 portas – Plaqueta 270;

· 01 (um) Armário Kappesberg com 2 portas – Plaqueta 271.

Art. 2º A devolução dos bens listados no artigo anterior visa atender aos princípios da economicidade e da eficiência na administração pública, permitindo que o Poder Executivo os reaproveite em outros setores da administração onde possam ser úteis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Arenápolis-MT, em 04 de março de 2026.

AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO - PRESIDENTE DA CÂMARA