DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2024, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. QUE TEM COMO OBJETO CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS, VINCULADO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0092/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE ao Contrato nº 35/2024 conforme planilha detalhada, parecer técnico do setor de Engenharia desta Administração e encontra amparo legal no art. 65, II, “D” e § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1 Fica acrescido ao contrato o valor de reajuste de R$ 324.639,13 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e treze centavos), correspondente a variação do INCC-DI (índice Nacional da Construção Civil – Disponibilidade Interna), considerando o período de julho de 2023 a julho de 2024.

Querência - MT,  04 de março de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ

Contrante