DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 51/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA AMBIENTAL PARA: REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, TRECHO MT-422 ATÉ FAZENDA PROMISSÃO (EXTENSÃO APROXIMADA DE 10,829 KM);ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AUTORIZAÇÃO DE DESMATE (PEF/AD); ELABORAÇÃO DO PLANO DE RESGATE DE FAUNA; PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO JUNTO À SEMA/MT ATÉ A EMISSÃO DAS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS NECESSÁRIAS.

CONTRATADO: LUIS FELIPE MAGALHAES DE MENEZES LTDA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.

VALOR GLOBAL: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais)

DATA ASSINATURA: 27/02/2026

VIGÊNCIA: 27/02/2026 a 27/02/2027.

Procurador Jurídico: Adriano Bulhões dos Santos