DATA: 27 de fevereiro de 2026.

SÚMULA: Nomeia novo FISCAL e SUPLENTE do contrato Nº 15/2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

ART. 1º- Nomeia aos Senhores: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças: SR. Carlos Eduardo Leivas como fiscal e SR. Maicon Odair da Silva como Suplente do Contrato 15/2026, firmado com LUIS FELIPE MAGALHAES DE MENEZES LTDA, cujo constitui objeto Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para: Realização do Processo de Licenciamento Ambiental do projeto de pavimentação da estrada vicinal localizada no Município de Santa Carmem/MT, trecho MT-422 até Fazenda Promissão (extensão aproximada de 10,829 km);Elaboração do Plano de Exploração Florestal e Autorização de Desmate (PEF/AD); Elaboração do Plano de Resgate de Fauna; Protocolo e acompanhamento técnico junto à SEMA/MT até a emissão das licenças e autorizações ambientais necessárias.

ART. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM-MT, 27 de Fevereiro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal