PORTARIA Nº 47/2026

de 03 de Março de 2026.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 189/2021, que dispõe sobre a estabilidade do servidor NOÉ SANTOS DA SILVA, matricula 210, em conformidade com o artigo 19 do Ato das disposições constitucionais transitória”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 189/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 11/11/2021, que concedeu estabilidade do servidor NOÉ SANTOS DA SILVA.

Onde se Lê: Considerando a contratação do servidor NOÉ SANTOS DA SILVA, matricula 210, admitido em 04.05.1989 no cargo de Motorista, e considerando o disposto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Art. 19 Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autarquia e das fundações publicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no Art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço públicos).

Leia-se: Considerando a contratação do servidor NOÉ SANTOS DA SILVA, matricula 210, admitido em 01.10.1993(conforme Decreto n° 58/93) no cargo de Motorista, e considerando o disposto no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Art. 19 Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autarquia e das fundações publicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no Art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço públicos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 03 de Março de 2026 .

MARIANO BALABAM

PREFEITO MUNICIPAL