PROCESSO Nº 002/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa L.E. PEREIRA DE MORAIS EPP, inscrita no CNPJ Nº 48.954.568/0001-78 e Inscrição Estadual n.º 13.974.810-5, estabelecida a Avenida Padre João Bosco nº 112, centro – Ribeirão Cascalheira-MT, pelo valor total de R$ 1.019.860,03 (um milhão, dezenove mil, oitocentos e sessenta reais e três centavos, para a Contratação emergencial de empresa para manutenção preventiva e corretiva em maquinas pesadas com fornecimento de peças e serviços de mão de obra, conforme termo de convenio nº 2201/2025-SINFRA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 04 de março de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal