Decreto nº 2.345, de 30 de dezembro de 2025.
Decreto nº 2.345, de 30 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício vigente, um credito suplementar, no valor de R$ 285.659,00 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais), na dotação abaixo discriminada:
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Órgão: 05 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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Unidade: 05.100 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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04 123 0032 2341 |
Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
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0164 – 33.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
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28 8430032 2342 |
Progr. De For. Do Patrimônio do Serv. Público-PASEP |
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0165 – 33.90.47.00 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
62.385,00 |
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.005 |
Departamento de Infra Estrutura Urbana |
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14 422 0031 2638 |
Mão de Obra dos Recuperandos |
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0190 – 33.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
27.324,00 |
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15 452 0029 2286 |
Qualificação do Ambiente Urbano |
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0207 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
19.100,00 |
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Órgão: 07 |
Secretaria Municipal de Administração |
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Unidade: 07.100 |
Secretaria Municipal de Administração |
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04 122 0031 2275 |
Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
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0276 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
47.500,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.007 |
Divisão de Transporte Escolar |
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12 361 0028 2321 |
Acesso e Permanência a Educ. Básica/Transporte Escolar |
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0456 – 33.90.39.00 |
Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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Órgão: 08 |
Secretaria Municipal de Educação |
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Unidade: 08.100 |
Secretaria Municipal de Educação |
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12 122 0028 2324 |
Gestão Administrativa da Secretaria Mun. de Educação |
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0478 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal |
6.500,00 |
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Órgão: 09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 122 0027 2380 |
Gestão Ad. Das Ações e Serv. Saúde Publ./Gestão SUS |
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0513 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
30.000,00 |
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10 301 0027 2277 |
Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
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0554 – 3390.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
12.000,00 |
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Órgão: 10 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 10.101 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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08 122 0034 2538 |
Gestão Administrativa do Fundo Mun. de Assist. Social - FMAS |
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0762 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
28.500,00 |
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Órgão: 13 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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Unidade: 13.100 |
Gabinete Secretaria Municipal de Desenv. Econômico |
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04 122 0010 2301 |
Gestão Administrativa Secretaria Desenv. Econômico |
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0899 – 33.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
11.350,00 |
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Órgão: 14 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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Unidade: 14.100 |
Secretaria Municipal de Transportes |
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26 782 0030 2289 |
Requalificação da Infra Estrutura Viária Rural |
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0945 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Órgão: 06 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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Unidade: 06.100 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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04 122 0029 2273 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0233 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
155.659,00 |
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Órgão: 09 |
Secretária Municipal de Saúde |
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Unidade: 09.101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias –MAC – Hospital |
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0606 – 31.90.16.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
100.000,00 |
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10 302 0027 2370 |
Ampliação, Acesso e Melhorias –MAC – Hospital |
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0616 – 33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 30 de dezembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município