PORTARIA Nº 271/2026
PORTARIA Nº 271/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 990/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que de acordo com o Ofício nº 092/EMPIGH/2025, o(a) servidor(a) de que trata esta portaria foi convocado(a) para retornar aos trabalhos no dia 23/9/2025, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias, compreendido de 1/9/2025 a 30/9/2025; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 990/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“...............................................................................................................................
Art. 1º ......................................................................................................................
Art. 1º Conceder 22 (vinte e dois) dias de férias a Kelly Maria Bispo Campos, Técnico Administrativo Educacional - TAE, matrícula funcional 3698, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 3/7/2024 a 2/7/2025.
§ 1º Os dia de férias de que trata o caput deste artigo, compreenderam 1/9/2025 a 22/9/2025.
§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 8 (oito) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 3/7/2024 a 2/7/2025.
.................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang