RESOLUÇÃO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Reprogramação de saldos financeiros do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, existentes em 31 de dezembro de 2025, para execução no exercício de 2026 dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Estadual, dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Arenápolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1142/2013 e pelo Artigo 18 da Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

ConsiderandoArtigo 18 da Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

CONSIDERANDO A reunião plenária ordinária, realizada no dia 04 de fevereiro de 2026, conforme ATA nº 02.

RESOLVE:

Art.1º- APROVAR a Reprogramação dos Saldos do Exercício 2025 para o exercício do ano de 2026, conforme tabela anexa (Saldo em 31/12/2025).

Art. 2º- O Conselho Municipal de Assistência Social declara ter ciência destes saldos reprogramados, e os serviços co-financiados pelo Governo Federal e Estadual, correspondentes a estes saldos, foram prestados de forma continua, em suficiente quantidade e qualidade, embora tenham ocorridos saldos nas contas.

Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Arenápolis – MT, 04 de fevereiro de 2026.

Sebastião Benício

Presidente do CMAS/Arenápolis - MT

PROTEÇÃO BÁSICA/GESTÃO/PROGRAMAS E PROJETOS	BLOCOS	N° DE CONTA	SALDO
Programa/Projeto	Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho- Acessuas Trabalho	22.093-0	R$ 0,03
Programa/Projeto	BPC Na Escola	22.096-5	R$ 28,51
Programa/Projeto	PROCAD - SUAS	27.967-6	R$ 1.014,48
Proteção Social Básica/Serviços	SCFV/PAIF	22.105-8	R$ 14.082,99
Programa Primeira Infância no SUAS	Criança Feliz	23.560-1	R$ 20.549,68
Gestão	IGD BF- Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família E Cadastro Único.	22.097-3	R$ 2.223,57
Gestão	IGD SUAS- Índice de Gestão descentralizada do SUAS.	22.101-5	R$ 5,58
Gestão	FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social	21.673-9	R$ 4.532,24
Gestão	PISO BENEFÍCIO EVENTUAL	27.837-8	R$ 34.789,55
Gestão	CASA LAR	26.639-6	R$ 6.728,86
Gestão	FUNEBRES CAPELA E CEMITERIO	26.259-5	R$ 131,80
FUPIS	Fundo Partilhado de Investimento Social	13.803-7	R$ 0,00
Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369	Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369	25.071-6	R$ 0,00
Gestão	IGD - PAB	26.874-7	R$ 0,00

Sebastião Benício

Presidente do CMAS/Arenápolis - MT