CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR ALCIR FERRARI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 4.213/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura datado em 02 de março de 2026;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 02 de março de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais ao servidor abaixo listado:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
4697	ALCIR FERRARI	50%	De acordo com o Art. 6º Inc. V Decreto 60/2017 V - Exercer o controle operacional da frota de veículos; exercer atividades condizentes ao cargo que ocupa em regime de plantão ou sobre aviso; diário de Bordo (uso de combustível x quilometragem), manutenção preventiva e corretiva dos veículos; requerer zelo e cuidado dos veículos, aparelhos e instrumentos colocados à disposição para o exercício dos motoristas, orientando a preservação do patrimônio aos demais servidores, encaminhando providências pelo mau uso; gestão do uso do estacionamento interno da Prefeitura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração