Apostilamento de inclusão de dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato Nº. 142/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial , na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.009.871/0001-31. 

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°239/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº42/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PECAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALACAO E DESINSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZACAO E SECRETARIA DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 142/2025, tem o objetivo de Inclusão de dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, Conforme Solicitação no Ofício Nº 040/SMO/2026.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNID.: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIVI.: 2004- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. DE ADMNISTRAÇÃO

FICHA: 020- COMPRAS DIRETAS

FONTE: 1.500.0-001 001- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00

VALOR: R$ 10.000,00

INSERIR:

ORGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNID: 002 – URBANISMO

PROJ.ATIV:2090-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

FICHA: 303- APLICAÇÕES DIRETAS /OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000- RECURSOS ORDINARIO

CATEGORIA: 3.3.90.39.00.00

CENTRO DE CUSTO:173- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

VALOR: R$ 10.000,00

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	SERVIÇO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO,ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO	1 SERV	10.000,00	10.000,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal nº. 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 13 de Fevereiro de 2026.

MARCUS COSTA DE MOURA

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS

ORDENADOR DE DESPESA

DE ACORDO:

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA