RESOLUÇÃO Nº 006/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, em reunião presencial na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de incremento do PAP – Piso da Atenção Primária, sob nº 36000742981202600, referente à Emenda Federal nº 45480001, de autoria do Deputado Rodrigo da Zaeli, destinada ao custeio de serviços de terceiros – pessoa jurídica da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o município de Cláudia – MT.

Art. 2º O recurso será aplicado conforme o plano de trabalho apresentado, observando a legislação vigente e as normas do Sistema Único de Saúde – SUS.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação;

CMS- Cláudia, MT em 04 de março de 2026.

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente do CMS