Processo Administrativo nº 015/2026

Inexigibilidade nº 002/2026

O Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua São João, s/nº, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, torna público, para conhecimento dos interessados, que com fundamento no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), foi reconhecida a inexigibilidade de licitação, considerando a inviabilidade de competição, para contratação de:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E ASSESSORIA EDUCACIONAL PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃOZINHO, por um período de 10 (dez) meses, conforme especificações, discriminação e quantitativos constantes neste termo de referência.

Valor Global: R$ 169.000,00 (cento e sessenta nove mil reais).

CONTRATADO: ESCOPO SOLUCOES LTDA

CNPJ nº 48.748.185/0001-43

Base legal: Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f”, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: A contratação de assessoria educacional especializada permitirá o acompanhamento técnico sistemático das unidades escolares, oferecendo suporte pedagógico à equipe gestora, coordenação pedagógica e docentes, contribuindo para o planejamento, execução e avaliação das ações educacionais, bem como para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação

Ribeirãozinho-MT, 04 de março de 2026.

Maria Auxiliadora Cardoso Souza

Agente de Contrat