RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2024
ONDE SE LÊ: 2º TERMO ADITIVO
LÊ SE A: 3º TERMO ADITIVO
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA EPP, CNPJ.: 17.274.687/0001-56, na forma abaixo.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 092***68, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.***.441-**, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA EPP, CNPJ.: 17.274.687/0001-56, localizada na(o) Várzea Grande-MT, o Contrato Público n° 016/2024 do Processo licitatório Pregão Eletrônico nº 012/2023 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;
PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 21 de dezembro de 2025, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.
ONDE SE LÊ: SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 2° Termo Aditivo, tem seu termino em 31 de dezembro de 2026.
LÊ SE A: SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 3° Termo Aditivo, tem seu termino em 31 de dezembro de 2026.
TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.