objeto: Contratação de serviços conforme especificado no Termo de Referência do Pregão nº 05/2026.

Trata-se do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão nº 05/2026, instaurado para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aripuanã/MT, visando a contratação do objeto descrito no respectivo Termo de Referência.

No curso do certame, sagrou-se primeira colocada e declarada vencedora a empresa Euro Autoelétrica LTDA, que apresentou a melhor proposta durante a fase de lances. Entretanto, posteriormente à declaração de vencedora, a referida empresa protocolou pedido formal de desistência, devidamente registrado por meio de procedimento administrativo, manifestando expressamente sua impossibilidade de prosseguir com a contratação.

Diante da desistência formal da primeira colocada, e em observância aos princípios da continuidade do serviço público, economicidade e eficiência, bem como em consonância com os procedimentos previstos na legislação de regência das licitações e contratos administrativos, procedeu-se à convocação da empresa classificada em segundo lugar no certame, para análise de sua documentação de habilitação. Assim, foi realizada a abertura do envelope de habilitação da empresa Jhone Barbora 92565751249, ocasião em que se verificou que toda a documentação apresentada encontra-se regular e em conformidade com as exigências do edital. Registra-se que a empresa apresentou lance final no valor mensal de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinquenta reais), perfazendo o valor total estimado para o contrato de 12 (doze) meses de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), mantendo-se dentro dos parâmetros de aceitabilidade e vantajosidade para a Administração Pública.

Diante do exposto, DECIDO:

ACOLHER o pedido de desistência apresentado pela empresa Euro Autoelétrica LTDA, registrando-se nos autos o respectivo procedimento administrativo.

DECLARAR HABILITADA a empresa Jhone Barbora 92565751249, por atender plenamente às exigências de habilitação previstas no edital do Pregão nº 05/2026.

DECLARAR VENCEDORA do certame a empresa Jhone Barbora 92565751249, pelo valor mensal de R$ 6.150,00, totalizando R$ 73.800,00 para o período contratual de 12 (doze) meses.

ENCAMINHAR o presente processo à autoridade competente para homologação do resultado do certame e posterior adjudicação, nos termos da legislação aplicável.

Aripuanã/MT, 04 de março de 2026.

EDIR SPREDEMANN

Agente de contratações – Portaria n°19.249/2025

Secretário adjunto de compras e licitações - Portaria n°19.022/2025