Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa NEURO CENTER CLINICA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.621.556/0001-91, estabelecida na avenida Gov Dante Martins de Oliveira, nº 879, sala 01, bairro Cidade Nova, município de Guarantã do Norte - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARIA CECILIA PINTO LORD, brasileira, empresaria, solteira, portadora CPF 556.***.***-53 e RG 5****2 SSP/PR, residente e domiciliada a rua Santa Catarina esquina com a rua Tocantis, s/n, bairro Jardim Araguaia I, município de Guarantã do Norte – MT, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Art. 79 inciso I, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e de conformidade com a documentação constante no Processo nº 032/2025, Inexigibilidade nº 011/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Prestação de serviços de consultas médicas especializadas em (Ortopedia ou Neuropediatria ou Ginecologia ou Endocrinologia, Pneumologia ou Dermatologia ou Hematologia ou Gastrenterologia ou Fonoaudiologia) com o objetivo de atender às demandas do município de Novo Mundo-MT.

Valor

Estima-se para a execução do presente contrato a importância de até R$ 32.500,00, (trinta e dois mil e quinhentos reais) sendo que os pagamentos mensais pelos serviços efetivamente prestados poderão oscilar conforme o resultado apurado da verificação do cumprimento do número de consultas realizadas e das metas mínimas especificadas na cláusula terceira..

Prazo de Vigência

O presente contrato terá início na data de sua assinatura, com prazo de vigência de (12) meses contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo haver prorrogação por igual período mediante a celebração de aditivo contratual e justificativas nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n.] 14.133/21

Dotação Orçamentaria

Os recursos destinados ao pagamento deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária Secretaria Municipal de Saúde:

328 – 06.002.10.301.0016.2041.33.90.39

356 – 06.003.10.302.0017.2044.33.90.39

364 – 06.003.10.302.0030.1147.33.90.39

Modalidade

Inexigibilidade nº 011/2025