ERRATA

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Mês	12	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Locação de imóvel urbano, situado na Rua Saturnino da Silva Coelho S/N, Centro, em Torixoréu – MT, com 80,56m².	R$ 1.440,00	R$ 17.280,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 17.280,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 032/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

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LEIA-SE

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência contratual e a atualização do valor mensal da locação, referente ao Contrato nº 032/2024, que tem por objeto a locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Almoxarifado Municipal, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de Torixoréu – MT.

1.2. Em razão da atualização do valor da locação, o preço mensal passa de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) para R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao valor de 01 (um) salário mínimo nacional vigente, representando um acréscimo aproximado de 12,57% (doze vírgula cinquenta e sete por cento) em relação ao valor anteriormente contratado.

1.3. Assim, o contrato passa a vigorar com os seguintes valores:

ITEM	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Mês	12	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL: Locação de imóvel urbano, situado na Rua Saturnino da Silva Coelho S/N, Centro, em Torixoréu – MT, com 80,56m².	R$ 1.621,00	R$ 19.452,00

1.4. Em razão da alteração promovida, o presente aditivo passa a possuir o valor global de R$ 19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 032/2024 pelo período de 12 (doze) meses, passando a vigorar até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

CONTRATADA