EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001 E 00003
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003 MUNICÍPIO - ARENAPOLIS - MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 04 de Março de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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ANTONIO DEL FUZZI |
083.564.329-87 |
9025 /00001/2026 |
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ANTONIO DEL FUZZI |
083.564.329-87 |
9025 /00002/2026 |
TITULAR DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR
Nome: Josiel Rodrigues dos Santos Matricula: 0023
Cargo: Coordenador de Cadastro e Tributação/15
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 04 de Março de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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ISABEL DE FATIMA DA SILVA |
215.443.948-96 |
9025/00002/2026 |
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ANTONIO DEL FUZZI |
083.564.329-87 |
9025/00004/2026 |
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GILBERTO ANGELO APARECIDO BALDO |
847.097.588-91 |
9025/00006/2026 |
TITULAR DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR
Nome: Josiel Rodrigues dos Santos Matricula: 0023
Cargo: Coordenador de Cadastro e Tributação/15