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Prefeitura Municipal de Arenápolis

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001 E 00003

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº 42/2003 MUNICÍPIO - ARENAPOLIS - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 04 de Março de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

ANTONIO DEL FUZZI

083.564.329-87

9025 /00001/2026

ANTONIO DEL FUZZI

083.564.329-87

9025 /00002/2026

TITULAR DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR

Nome: Josiel Rodrigues dos Santos     Matricula: 0023

Cargo: Coordenador de Cadastro e Tributação/15

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 04 de Março de 2026.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

ISABEL DE FATIMA DA SILVA

215.443.948-96

9025/00002/2026

ANTONIO DEL FUZZI

083.564.329-87

9025/00004/2026

GILBERTO ANGELO APARECIDO BALDO

847.097.588-91

9025/00006/2026

TITULAR DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO ITR

Nome: Josiel Rodrigues dos Santos     Matricula: 0023

Cargo: Coordenador de Cadastro e Tributação/15