SÚMULA: “SUBVENCIONA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE BOCHA AMIGOS DE ITAÚBA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica subvencionada como entidade de utilidade pública, o Clube de Bocha Amigos de Itaúba, associação privada, devidamente inscrita no CNPJ nº. 09.414.836/0001-07, com sede na Av. da Saúde, s/n, esquina com R. Francisco Carrara, bairro Centro, em Itaúba/MT, CEP 78.510-000, nos termos do art. 9º, inciso XXXV da Lei Orgânica Municipal:

Art. 2º O reconhecimento como Entidade de utilidade pública referenciado no art. 1º, está subsidiado no art. 86 da Lei Orgânica de Itaúba e ainda, na relevância do Clube de Bocha Amigos de Itaúba destinado a local de atividade de recreação e lazer, para o público de todas as idades, valendo constar ainda se tratar de atividade esportiva com reconhecimento nas Olimpiadas Especiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 04 de março de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 04/03/2026 a 04/04/2026.