Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

CLINICA ROSSETTI LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.936.295/0001-38, Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 660, sala 01, bairro Cidade Nova, Guarantã do Norte/MT, CEP 78520- 000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JORGE HUMBERTO ROSSETTI SALDANA, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Art. 79 inciso I, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e de conformidade com a documentação constante no Processo nº 032/2025, Inexigibilidade nº 011/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Prestação de serviços de consultas médicas especializadas em (Ortopedia ou Neuropediatria ou Ginecologia ou Endocrinologia, Pneumologia ou Dermatologia ou Hematologia ou Gastrenterologia ou Fonoaudiologia) com o objetivo de atender às demandas do município de Novo Mundo-MT.

Valor

Estima-se para a execução do presente contrato a importância de até R$12.000,00, (doze mil reais), sendo que os pagamentos mensais pelos serviços efetivamente prestados poderão oscilar conforme o resultado apurado da verificação do cumprimento do número de consultas realizadas e das metas mínimas especificadas na cláusula terceira.

Prazo de Vigência

O presente contrato terá início na data de sua assinatura, com prazo de vigência de (12) meses contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo haver prorrogação por igual período mediante a celebração de aditivo contratual e justificativas nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n.] 14.133/21

Dotação Orçamentaria

Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Saúde:

328 – 06.002.10.301.0016.2041.33.90.39

356 – 06.003.10.302.0017.2044.33.90.39

364 – 06.003.10.302.0030.1147.33.90.39

Modalidade

Inexigibilidade nº 011/2025