Processo Administrativo: nº 62/2024 Pregão Eletrônico: nº 23/2024 Ata de Registro de Preços: nº 51/2024

Publicação realizada de forma extemporânea para fins de regularização formal do ato administrativo.

Contratante: Município de Querência – MT, CNPJ nº 37.465.002/0001-66.

Contratada: INOVAMED SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 48.739.214/0001-00.

Objeto da Ata: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de profissionais da saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Querência/MT.

Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 51/2024 pelo período de 12 (doze) meses, bem como acréscimo de 1,69% ao valor global inicialmente registrado, passando de R$ 4.986.562,66 para R$ 5.070.999,76, visando a adequação aos preços praticados no mercado e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Fundamento Legal: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 18ª da Ata de Registro de Preços nº 51/2024.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 19 de junho de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito Municipal