4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2025
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2025
4º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (lot. Consil), nº 9, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP: 78.048-436, neste ato representada por seu Sócio Proprietário Sr. Jânio Corrêa da Silva, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento na ATA de Registro de Preços nº 31/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 028/2024, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.
CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 1.711.0000804 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020) |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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FONTE DE RECURSO: 1.711.0000804 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR 176/2020) |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 1.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CID |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 2.750.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CID |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE |
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SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 10015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS/VICINAIS. |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 2.759.0000700 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE |
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SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 10015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS/VICINAIS. |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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FONTE DE RECURSO: 2.759.0000700 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS - FETHAB |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS |
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FUNÇÃO: 25 ENERGIA |
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SUB-FUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20008 MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 2.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS |
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FUNÇÃO: 25 ENERGIA |
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SUB-FUNÇÃO: 752 ENERGIA ELÉTRICA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20008 MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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FONTE DE RECURSO: 2.751.0000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚ |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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FONTE DE RECURSO: 1.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 1.720.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REF. AS PARTIC. NA EXPLORAÇÃO DE PETRÉLEO, GA |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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FONTE DE RECURSO: 1.720.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REF. AS PARTIC. NA EXPLORAÇÃO DE PETRÉLEO, GA |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 2.720.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REF. AS PARTIC. NA EXPLORAÇÃO DE PETRÉLEO, GA |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
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FONTE DE RECURSO: 2.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS |
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ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO |
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SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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AÇÃO: 20006 MANUTENÇÃO E ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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FONTE DE RECURSO: 2.501.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS |
CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.
Alto Garças-MT, 04 de março de 2026.
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CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante |