SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA E OBRAS MUNICIPAL DE JAURU-MT.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15.2026

Este Setor De Fiscalização de Postura e Obras do Município de Jauru Mato Grosso, no exercício de suas atribuições, encartadas nos artigos 148, 149, 150,154,245 da Lei Complementar Municipal Nº 171.2022 e Decreto Municipal Nº 78 de 19 de setembro de 2018 vale-se do presente para NOTIFICAR a pessoa do senhor JOSE MARINHO DOS SANTOS, CPF 267. ***. *** -91 para REALIZAR A LIMPEZA DE SEU LOTE DE NUMERO 16 REMANESCENTE LOCALIZADO NA RUA PASTOR PEDRO FERREIRA LIMA NETO Nº 883 QUADRA 200, BAIRRO CRUZEIRO, DA CIDADE DE JAURU MATO GROSSO,CEP 78255-000, de que trata a notificação Nº 15.2026, lavrada aos 04 dias de março de 2026 as 16:00 horas, no exercício da fiscalização do código de postura e obras municipal, vossa senhoria infringiu o código de posturas municipal, e passados 30 (trinta) dias da publicação desta, o responsável será considerado notificado, e não o fazendo será lavrado o auto de infração, que terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa ou impugnação e deve ser apresentada junto ao Órgão Fiscalizador, Setor de Fiscalização de Postura e obras, localizada no endereço:  Avenida Santos Dumont Nº 690, Centro, na cidade de Jauru-MT, CEP: 78.255-000, Telefone: (65) 99281-4534.HECTON JHON RODRIGUES DE BARROS (FISCAL DE POSTURA E OBRAS MUNICIPAL).