A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando n° 036/2025, o qual solicita a nomeação de comissão de seleção na realização de chamamento público;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR a Comissão de Seleção, nos termos do art. 24 do Decreto Municipal nº 3.202/2017, para realização do processo de chamamento público por inexigibilidade, visando repasse financeiro via termo de fomento para aquisição de matérias de construção e a contratação de mão de obra destinada a construção de banheiros, bem como aquisição de matérias necessários á execução dos serviços de pintura do auditório da ACIA necessários acabamento, destinado as atividades de interesse público e coletivo.

Titulares:

Ø Elen Cristina Soares Macedo;

Ø Dione Carlos Galvani;

Ø Flavia Maria Costa.

Art. 2º - Os servidores nomeados através desta Portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar a parceria.

Art. 3º - As funções da Comissão serão exercidas no horário de expediente e sem ônus adicionais para o município.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 dias de março de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração