Designa substituta temporária para o cargo de Secretário Municipal de Educação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Portaria Municipal n.º 9.217/2024,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar a servidora LAURA APARECIDA JESUS PEREIRA, CPF nº 051.142.031-50, matrícula nº 9411, para exercer, em substituição, as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Educação, no período de 02 de março de 2026 a 06 de março de 2026, em razão de afastamento temporário do titular.

Art. 2.º A servidora designada não fará jus à remuneração adicional pelo exercício da substituição, permanecendo a remuneração do cargo de origem, considerando-se o serviço prestado como de relevante interesse público.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2026.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína MT, 03 de março de 2026.

Publique se.
Registre se.
Intime se.
Cumpra se.

PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.