PORTARIA Nº 170/2026, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora FABÍOLA BARROS MILHOMEM DE SOUSA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  103/2026,  emitida em 02/02/2026,  com vigência inicial em 02/02/2026, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 03/03/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 03/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO BOLSA-FAMÍLIA para o Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO na ementa e no art. 1º da Portaria nº 103/2026, de 02/02/2026.

Art. 2º Exonerar, a pedido, a Senhora FABÍOLA BARROS MILHOMEM DE SOUSA, Brasileira, Convivente, Assistente Administrativa, inscrita no CPF sob o nº 569.023.521-00  e Identidade RG nº 2.711.537-2 - SESP-MT expedida em 28/09/2012, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 103/2026, emitida em 02/02/2026 (2 de fevereiro de 2026), com início de vigência em 2 de fevereiro de 2026 (02/02/2026).

Art. 3º A remuneração mensal será devida até o dia 3 de março de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal