PORTARIA Nº 171/2026, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor VITOR HUGO MARTINS DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  773/2025,  emitida em 21/10/2025,  com vigência inicial em 09/10/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 03/03/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 03/03/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor VITOR HUGO MARTINS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Técnico em Refrigeração, inscrito no CPF sob o nº 070.163.381-69  e Identidade RG nº 2.432.180-0 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 18/11/2009, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 773/2025, emitida em 21/10/2025 (21 de outubro de 2025), com início de vigência em 9 de outubro de 2025 (09/10/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 3 de março de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal